Data da Legislação: 15/07/1985
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH. - implantação de casas populares.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2142 | 29/09/1987 | LEI | Autoriza o poder executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação. | Referencia | Detalhes |
| 2179 | 12/04/1988 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação. | Referencia | Detalhes |
| 2251 | 13/10/1989 | LEI | Autoriza convênio c/ a CDHU- Obtenção recursos constr.casas populares. | Referencia | Detalhes |
| 2257 | 27/10/1989 | LEI | Altera a Lei nº 2251/89-Autoriza Convênio c/ SHDU-Constr. Casas Populares. | Referencia | Detalhes |