Data da Legislação: 15/09/1980
Ementa:
Constitui a Assessoria Técnica Municipal de Planejamento - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2585 | 13/03/1981 | DECRETO | Constitui a Comissão Municipal de Planejamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1135 | 11/04/1970 | LEI | Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. | Referencia | Detalhes |
| 2249 | 23/07/1979 | DECRETO | Dá nova constituição à Assessoria Técnica Municipal de Planejamento. | Revoga | Detalhes |