Data da Legislação: 23/07/1979
Ementa:
Dá nova constituição à Assessoria Técnica Municipal de Planejamento.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2470 | 15/09/1980 | DECRETO | Constitui a Assessoria Técnica Municipal de Planejamento - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1135 | 11/04/1970 | LEI | Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. | Referencia | Detalhes |
| 1991 | 08/03/1978 | DECRETO | Dá nova constituição à Assessoria Técnica Municipal de Planejamento. | Revoga | Detalhes |