Data da Legislação: 01/06/1993
Ementa:
Altera Lei nº 2.172/88, que dispõe s/ regularização de lotes de terrenos urbanos (desmembramento).
Processo Administrativo Nº: 170.928
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2632 | 24/05/1995 | LEI | Altera Lei 2.172/88, que dispõe s/ regulariz. de lotes terrenos urbanos/desmembramentos. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2172 | 17/03/1988 | LEI | Regularização de lotes e terrenos urbanos - desmembramento. | Altera | Detalhes |
| 2454 | 14/01/1993 | LEI | Altera Lei 2.172/88, que dispõe s/regularização de lotes urbanos (desmembramento) | Revoga | Detalhes |