Data da Legislação: 17/03/1988
Ementa:
Regularização de lotes e terrenos urbanos - desmembramento.
Processo Administrativo Nº: 132.626
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2324 | 06/12/1990 | LEI | Altera Lei nº 2172/88 - Reg. Lotes Urbanos. | Altera | Detalhes |
| 2454 | 14/01/1993 | LEI | Altera Lei 2.172/88, que dispõe s/regularização de lotes urbanos (desmembramento) | Altera | Detalhes |
| 2483 | 01/06/1993 | LEI | Altera Lei nº 2.172/88, que dispõe s/ regularização de lotes de terrenos urbanos (desmembramento). | Altera | Detalhes |
| 2632 | 24/05/1995 | LEI | Altera Lei 2.172/88, que dispõe s/ regulariz. de lotes terrenos urbanos/desmembramentos. | Altera | Detalhes |
| 4005 | 29/03/1988 | DECRETO | Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano | Referencia | Detalhes |
| 4146 | 26/01/1989 | DECRETO | Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano. | Referencia | Detalhes |
| 4324 | 21/11/1989 | DECRETO | Nomeia membros para Comissão Esp. p/ Estudo de Desmembramento e Regularização Lote Urbano. | Referencia | Detalhes |
| 4374 | 13/02/1990 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regul. de Lote Urbano. | Referencia | Detalhes |
| 4562 | 26/03/1991 | DECRETO | Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano. | Referencia | Detalhes |
| 4884 | 20/01/1993 | DECRETO | Dispõe s/ Comissão Especial p/ Estudo de Desmembramento/Regularização Lotes Urbanos. | Referencia | Detalhes |
| 5224 | 30/05/1994 | DECRETO | Altera Lei 2.172/88 - Comissão Especial para estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. | Altera | Detalhes |
| 5304 | 11/11/1994 | DECRETO | Comissão Especial p/ estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. | Referencia | Detalhes |