Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4146

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/01/1989

Ementa:

Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano.

Processo Administrativo Nº: 132.626/88

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4324 21/11/1989 DECRETO Nomeia membros para Comissão Esp. p/ Estudo de Desmembramento e Regularização Lote Urbano. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2172 17/03/1988 LEI Regularização de lotes e terrenos urbanos - desmembramento. Referencia Detalhes
4005 29/03/1988 DECRETO Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano Revoga Detalhes