Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4005

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/03/1988

Ementa:

Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano

Processo Administrativo Nº: 132.626/88

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4146 26/01/1989 DECRETO Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2172 17/03/1988 LEI Regularização de lotes e terrenos urbanos - desmembramento. Referencia Detalhes
3697 30/06/1986 DECRETO Constitui a Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano Revoga Detalhes