Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3697

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/06/1986

Ementa:

Constitui a Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano

Processo Administrativo Nº: 118.153

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4005 29/03/1988 DECRETO Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2058 30/05/1986 LEI Regularização de lotes e terrenos urbanos resultantes de desmembramento. Referencia Detalhes
3513 21/08/1985 DECRETO Constitui Comissão Especial p/ estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. Revoga Detalhes