Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4324

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/11/1989

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia membros para Comissão Esp. p/ Estudo de Desmembramento e Regularização Lote Urbano.

Processo Administrativo Nº: 132.626/88

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2172 17/03/1988 LEI Regularização de lotes e terrenos urbanos - desmembramento. Referencia
4146 26/01/1989 DECRETO Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano. Referencia


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