Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4884

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 20/01/1993

Ementa:

Dispõe s/ Comissão Especial p/ Estudo de Desmembramento/Regularização Lotes Urbanos.

Processo Administrativo Nº: 132.626/88

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5224 30/05/1994 DECRETO Altera Lei 2.172/88 - Comissão Especial para estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2172 17/03/1988 LEI Regularização de lotes e terrenos urbanos - desmembramento. Referencia Detalhes
4562 26/03/1991 DECRETO Constitui Comissão Especial para Estudo de Desmembramento e Regularização de Lote Urbano. Revoga Detalhes