Data da Legislação: 29/04/1994
Ementa:
Rescisão de contrato com SABESP e criação de Serviço Autônomo Água e Esgoto no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 181.970
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1403 | 03/12/1974 | LEI | Autoriza à SABESP execução e exploração de serviços. | Revoga | Detalhes |