Data da Legislação: 23/08/1996
Ementa:
Altera a Lei nº 2.337/91 (regulamenta Conselho Municipal de Planejamento Urbano)
Processo Administrativo Nº: 199.771
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5830 | 22/05/1998 | DECRETO | Membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2337 | 08/01/1991 | LEI | Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. | Altera | Detalhes |