Data da Legislação: 22/05/1998
Ementa:
Membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano.
Processo Administrativo Nº: 228.911/98
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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5843 | 24/06/1998 | DECRETO | Acrescenta itens ao art.1º do Dec 5.830/98 - Conselho Munic. Planejamento Urbano. | Altera | Detalhes |
5853 | 30/07/1998 | DECRETO | Altera Dec. 5.830/98 - composição membros do Conselho Munic. de Planejamento. | Altera | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2337 | 08/01/1991 | LEI | Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento Urbano. | Referencia | Detalhes |
2729 | 23/08/1996 | LEI | Altera a Lei nº 2.337/91 (regulamenta Conselho Municipal de Planejamento Urbano) | Referencia | Detalhes |