Data da Legislação: 05/05/1997
Ementa:
Altera a Lei 2.581/1994, fixando prazo para a SAMA (Saneamento Básico Município Mauá) efetuar as ligações de água e esgoto e tapar buracos.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5638 | 18/09/2020 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Altera | Detalhes |