Data da Legislação: 05/05/1997
Ementa:
Introduz alteração na Lei 2.494/1993, que instituiu o Programa Especial de Serviços à Comunidade (mutirão) - CMM
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2780 | 28/10/1997 | LEI | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2494 | 16/07/1993 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Serviços à Comunidade, firmar convênios com entidades representativas de bairro (mutirão). | Altera | Detalhes |