Data da Legislação: 02/09/1997
Ementa:
Altera Lei nº 2.635/95 - Quadro de funcionários da CMM.
Processo Administrativo Nº: 194.026
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2635 | 30/05/1995 | LEI | Altera Lei nº 2.468/93 - estabelece a reforma administrativa da C.M.M | Altera | Detalhes |