Data da Legislação: 30/05/1995
Ementa:
Altera Lei nº 2.468/93 - estabelece a reforma administrativa da C.M.M
Processo Administrativo Nº: 194.026
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2770 | 02/09/1997 | LEI | Altera Lei nº 2.635/95 - Quadro de funcionários da CMM. | Altera | Detalhes |
2774 | 17/09/1997 | LEI | Altera a Lei Municipal 2.635/1995 e anexos, cria cargos - Estrutura administrativa da CMM. (CMM) | Altera | Detalhes |
2911 | 29/05/1998 | LEI | Extingue e cria cargos Quadro Funcionários Câmara. | Referencia | Detalhes |
3095 | 04/05/1999 | LEI | Altera Anexos I e II da Lei nº 2.774/97 - Estrutura administrativa da CMM. | Altera | Detalhes |
3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2468 | 27/04/1993 | LEI | Estabelece a reforma administrativa da CMM. | Altera | Detalhes |