Número da legislação:

2635

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/05/1995

Ementa:

Altera Lei nº 2.468/93 - estabelece a reforma administrativa da C.M.M


Processo Administrativo Nº: 194.026

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2770 02/09/1997 LEI Altera Lei nº 2.635/95 - Quadro de funcionários da CMM. Altera Detalhes
2774 17/09/1997 LEI Altera a Lei Municipal 2.635/1995 e anexos, cria cargos - Estrutura administrativa da CMM. (CMM) Altera Detalhes
2911 29/05/1998 LEI Extingue e cria cargos Quadro Funcionários Câmara. Referencia Detalhes
3095 04/05/1999 LEI Altera Anexos I e II da Lei nº 2.774/97 - Estrutura administrativa da CMM. Altera Detalhes
3547 24/02/2003 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2468 27/04/1993 LEI Estabelece a reforma administrativa da CMM. Altera Detalhes