Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3095

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/05/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Anexos I e II da Lei nº 2.774/97 - Estrutura administrativa da CMM.

Processo Administrativo Nº: 194.026-1/95

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3547 24/02/2003 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2468 27/04/1993 LEI Estabelece a reforma administrativa da CMM. Altera
2635 30/05/1995 LEI Altera Lei nº 2.468/93 - estabelece a reforma administrativa da C.M.M Altera
2774 17/09/1997 LEI Altera a Lei Municipal 2.635/1995 e anexos, cria cargos - Estrutura administrativa da CMM. (CMM) Altera


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