Data da Legislação: 17/09/1997
Ementa:
Altera a Lei Municipal 2.635/1995 e anexos, cria cargos - Estrutura administrativa da CMM. (CMM)
Processo Administrativo Nº: 194.026/95
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2911 | 29/05/1998 | LEI | Extingue e cria cargos Quadro Funcionários Câmara. | Altera | Detalhes |
| 3095 | 04/05/1999 | LEI | Altera Anexos I e II da Lei nº 2.774/97 - Estrutura administrativa da CMM. | Altera | Detalhes |
| 3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2635 | 30/05/1995 | LEI | Altera Lei nº 2.468/93 - estabelece a reforma administrativa da C.M.M | Altera | Detalhes |