Data da Legislação: 29/05/1998
Ementa:
Extingue e cria cargos Quadro Funcionários Câmara.
Processo Administrativo Nº: 194.026/95
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2468 | 27/04/1993 | LEI | Estabelece a reforma administrativa da CMM. | Referencia | Detalhes |
| 2635 | 30/05/1995 | LEI | Altera Lei nº 2.468/93 - estabelece a reforma administrativa da C.M.M | Referencia | Detalhes |
| 2774 | 17/09/1997 | LEI | Altera a Lei Municipal 2.635/1995 e anexos, cria cargos - Estrutura administrativa da CMM. (CMM) | Altera | Detalhes |