Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2778

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/04/1982

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta lei 1738/81 - Dispõe sobre publicidade em táxis.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2839 01/09/1982 DECRETO Altera o § 2º do Dec. 2778/82 - publicidade em táxis. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1708 30/12/1980 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre Preços Públicos. Referencia
1738 11/08/1981 LEI Permite utilização ou exploração de publicidade nos veículos de aluguel, providos de taxímetros. Regulamenta


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