Número da legislação:

2835

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 06/03/1998

Ementa:

Revoga Inc. I do art. 5º e acresc. arts. na Lei nº 2.260/89-Posturas Municipais.(s/rede coletora esgoto).


Processo Administrativo Nº: 142.522

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3201 25/10/1999 LEI Revoga o inciso I do art. 5º e acrescenta artigos na Lei nº 2.260/89, Código de Posturas. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais Altera Detalhes