Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3201

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 25/10/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga o inciso I do art. 5º e acrescenta artigos na Lei nº 2.260/89, Código de Posturas.

Processo Administrativo Nº: 142.522-5/89

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais. Altera
2835 06/03/1998 LEI Revoga Inc. I do art. 5º e acresc. arts. na Lei nº 2.260/89-Posturas Municipais.(s/rede coletora esgoto). Revoga


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