Data da Legislação: 25/10/1999
Ementa:
Revoga o inciso I do art. 5º e acrescenta artigos na Lei nº 2.260/89, Código de Posturas.
Processo Administrativo Nº: 142.522-5/89
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Altera | Detalhes |
2835 | 06/03/1998 | LEI | Revoga Inc. I do art. 5º e acresc. arts. na Lei nº 2.260/89-Posturas Municipais.(s/rede coletora esgoto). | Revoga | Detalhes |