Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2886

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 13/05/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Lei nº 1.714/81 (uso e ocupação solo) - POSSUI RETIFICAÇÃO.

Processo Administrativo Nº: 223.626-9/97

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1136 30/04/1970 LEI Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências. Referencia
1714 16/02/1981 LEI Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. Altera


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