Data da Legislação: 13/05/1998
Ementa:
Altera Lei nº 1.714/81 (uso e ocupação solo) - POSSUI RETIFICAÇÃO.
Processo Administrativo Nº: 223.626-9/97
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1136 | 30/04/1970 | LEI | Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 1714 | 16/02/1981 | LEI | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |