Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2908

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 25/05/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Lei 2.356/1991 - Cria Conselho e Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente.

Processo Administrativo Nº: 155.491-Vol.III

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2356 11/06/1991 LEI Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Altera
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia


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