Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2959

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/07/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Declara área como AEIS e altera Lei nº 1.714/81- mudando zoneam.Gleba D - Jd. Zaíra.

Processo Administrativo Nº: 221.390/97

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1714 16/02/1981 LEI Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. Altera
2662 18/10/1995 LEI Altera Lei nº 1.714/81- Lei Zoneamento. Altera


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