Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3041

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 02/09/1983

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivo do Decr. 2.943/83 que trata do "Plano/Comunitário"

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3136 31/12/1983 DECRETO Altera dispositivo do Plano Comunitário. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2943 14/04/1983 DECRETO Regul. Lei 1.647/79, que autoriza propriet. de imóveis contratar firmas p/ obras pavimentação e denomina "Plano Comunitário". Altera


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