Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3136

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/12/1983

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivo do Plano Comunitário.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1647 23/10/1979 LEI Autoriza proprietários de imóveis lindeiros às vias públ. a contratarem obras p/ pavimentação - guias e sarjetas - serv. complementares. Referencia
2943 14/04/1983 DECRETO Regul. Lei 1.647/79, que autoriza propriet. de imóveis contratar firmas p/ obras pavimentação e denomina "Plano Comunitário". Altera
3041 02/09/1983 DECRETO Altera dispositivo do Decr. 2.943/83 que trata do "Plano/Comunitário" Revoga


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