Data da Legislação: 24/08/1999
Ementa:
Altera a Planta de Zoneamento anexa a Lei nº 1.714, já modificada pela Lei 2662. (CMM)
Processo Administrativo Nº: 174.826-V.III
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1714 | 16/02/1981 | LEI | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 2662 | 18/10/1995 | LEI | Altera Lei nº 1.714/81- Lei Zoneamento. | Altera | Detalhes |