Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3259

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 18/02/2000

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Lei nº 3.255/00-contratação tempo determinado. - (Frente de Traballho)

Processo Administrativo Nº: 217.510-3/97

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4431 13/04/2009 LEI Altera a Lei 3.255/00, que trata da contratação por tempo determinado. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Altera


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