Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3262

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/08/1984

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta as disposições da Lei Municipal 1.895/84, que institui o Plano Comunitário de execução de Obras.

Processo Administrativo Nº: 60.843/79

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1895 17/05/1984 LEI Autoriza exec. de obras de paviment., guias e sarjetas e obras afins pelo Plano Comunitário. Regulamenta
2943 14/04/1983 DECRETO Regul. Lei 1.647/79, que autoriza propriet. de imóveis contratar firmas p/ obras pavimentação e denomina "Plano Comunitário". Revoga


Voltar