Data da Legislação: 20/12/2001
Data da Publicação: -
Ementa:
Ab. Crédito - PNAFM- Prog. Nacional Apoio à Gestão Administr.Fiscal dos Munic. Brasil.
Processo Administrativo Nº: 9.067-6/01
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6265 | 26/12/2001 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 8.254.698,00 | Referencia | Detalhes |