Data da Legislação: 20/12/2001
Ementa:
Ab. Crédito - PNAFM- Prog. Nacional Apoio à Gestão Administr.Fiscal dos Munic. Brasil.
Processo Administrativo Nº: 9.067-6/01
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6265 | 26/12/2001 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 8.254.698,00 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3370 | 14/12/2000 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2001. | Altera | Detalhes |
| 3393 | 30/05/2001 | LEI | Contrato financiamento c/ Caixa Econôm. Federal - PNAFM - Progr. Nac. Apoio Gestão Adm. Fiscal Mun.Bras. | Referencia | Detalhes |