Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 15/10/1985

Data da Publicação: -

Ementa:

Permite uso imóvel pertencente ao patrimônio públ., localizado à R. Rio Branco - Vila Bocaina (instal. canteiro obras) .

Processo Administrativo Nº: 104.862/84

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
1403	03/12/1974	LEI	Autoriza à SABESP execução e exploração de serviços.	Referencia
3196	27/04/1984	DECRETO	Autoriza H. Guedes Engenharia S/A, o uso a título precário de área localizada no Jd. Sta. Lídia.	Revoga

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