Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3560

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/11/1985

Data da Publicação: -

Ementa:

Reg. a Lei nº 2.008/85, que dispõe s/ fixação de limites de ampliação de construções p/ fins industriais.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1714 16/02/1981 LEI Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. Referencia
2008 07/10/1985 LEI Dispõe s/ fixação de índices de urbanização. Regulamenta


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