Data da Legislação: 26/11/1986
Ementa:
Nomeia Comissão especial de bolsas de estudo.
Processo Administrativo Nº: 121.564/86
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4002 | 29/03/1988 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudo. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2040 | 18/02/1986 | LEI | Altera Lei nº 1940/84, que institui bolsas de estudo. | Referencia | Detalhes |
| 3654 | 16/04/1986 | DECRETO | Fica nomeada a Comissão Especial de Bolsa de Estudos. | Revoga | Detalhes |