Data da Legislação: 20/07/2005
Ementa:
Alt. Lei 3.272/00 (Lei s/ Uso, Ocup. e Urbaniz. Solo) - ref. instal. postos combustíveis e farmácias e drog.
Processo Administrativo Nº: 4.612-5/05
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3833 | 06/09/2005 | LEI | Altera o inciso V do parágrafo 4º do artigo 30 da Lei 3.272/2000, Lei Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. | Referencia | Detalhes |
| 4511 | 23/02/2010 | LEI | Altera a Lei 3.272/00 - Lei de Uso, Ocupação e Urbaniz. do Solo (ref. instalação de postos de combustíveis e farmácias) e revoga a Lei 3.833/05 | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Altera | Detalhes |