Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4511

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 23/02/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei 3.272/00 - Lei de Uso, Ocupação e Urbaniz. do Solo (ref. instalação de postos de combustíveis e farmácias) e revoga a Lei 3.833/05

Processo Administrativo Nº: 224.662/1997 - vol. 3

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Altera
3815 20/07/2005 LEI Alt. Lei 3.272/00 (Lei s/ Uso, Ocup. e Urbaniz. Solo) - ref. instal. postos combustíveis e farmácias e drog. Altera
3833 06/09/2005 LEI Altera o inciso V do parágrafo 4º do artigo 30 da Lei 3.272/2000, Lei Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. Revoga


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