Número da legislação:

4113

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 11/12/2006

Ementa:

Autoriza convênio c/ Governo do Estado p/ projeto BANCO DO POVO PAULISTA - concessão de créditos a microempreendimentos.


Processo Administrativo Nº: 3.039-0/06

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4320 24/03/2008 LEI Abertura de crédito adicional especial - despesas convênio c/ Governo - projeto Banco do Povo Paulista. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia: