Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4215

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 18/07/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Mauá (3 cargos de Agente de Fiscalização Municipal III e 1 cargo de Encarregado).

Processo Administrativo Nº: 6.997-5/03

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4270 10/12/2007 LEI Altera a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre quadro de pessoal, seus anexos (altera referência dos cargos: Procurador, Chefe Seção, Assistente Administrativo e Redator) - Inconstitucional quanto ao cargo "Chefe de Seção". Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera


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