Data da Legislação: 30/06/1989
Ementa:
Altera Dec. 4079/88, que dispõe sobre provimento de cargos constantes do Dec. 3001/83.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
1817 | 18/05/1983 | LEI | Estabelece organização básica da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
3001 | 07/07/1983 | DECRETO | Dispõe sobre o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura do Municipio de Mauá (Estrutura Básica da Administração). | Referencia | Detalhes |
4079 | 21/09/1988 | DECRETO | Passa a ser de provimento em comissão os cargos de Escriturário Padrão "D e F". | Altera | Detalhes |