Data da Legislação: 17/03/2008
Ementa:
Altera a Lei 2.101/86, que desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações.
Processo Administrativo Nº: 3.283-7/00
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2101 | 10/11/1986 | LEI | Desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações. | Altera | Detalhes |
| 3448 | 20/12/2001 | LEI | Cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá" - HURBAM | Referencia | Detalhes |