Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4315

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/03/2008

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei 2.101/86, que desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações.

Processo Administrativo Nº: 3.283-7/00

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2101 10/11/1986 LEI Desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações. Altera
3448 20/12/2001 LEI Cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá" - HURBAM Referencia


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