Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3448

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 20/12/2001

Data da Publicação: -

Ementa:

Cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá" - HURBAM

Processo Administrativo Nº: 215.368-8/97

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4315 17/03/2008 LEI Altera a Lei 2.101/86, que desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações. Referencia Detalhes
5052 23/06/2015 LEI Altera dispositivos da Lei 3.448/2001, que cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM", e dá outras providências. Altera Detalhes
5347 04/07/2018 LEI Dispõe sobre a extinção da Autarquia Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM, criada pela Lei 3.448/2001. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia
2101 10/11/1986 LEI Desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações. Revoga
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Referencia
3370 14/12/2000 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2001. Referencia


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