Data da Legislação: 20/12/2001
Ementa:
Cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá" - HURBAM
Processo Administrativo Nº: 215.368-8/97
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4315 | 17/03/2008 | LEI | Altera a Lei 2.101/86, que desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações. | Referencia | Detalhes |
| 5052 | 23/06/2015 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.448/2001, que cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM", e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
| 5347 | 04/07/2018 | LEI | Dispõe sobre a extinção da Autarquia Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM, criada pela Lei 3.448/2001. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 2101 | 10/11/1986 | LEI | Desafeta áreas municipais e autoriza venda a moradores de sub-habitações. | Revoga | Detalhes |
| 3255 | 14/02/2000 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais | Referencia | Detalhes |
| 3370 | 14/12/2000 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2001. | Referencia | Detalhes |