Data da Legislação: 23/06/2015
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 3.448/2001, que cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM", e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 5.638/2010
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5347 | 04/07/2018 | LEI | Dispõe sobre a extinção da Autarquia Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM, criada pela Lei 3.448/2001. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3448 | 20/12/2001 | LEI | Cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá" - HURBAM | Altera | Detalhes |