Data da Legislação: 04/07/2018
Ementa:
Dispõe sobre a extinção da Autarquia Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM, criada pela Lei 3.448/2001.
Processo Administrativo Nº: 215.368/1997
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3448 | 20/12/2001 | LEI | Cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá" - HURBAM | Revoga | Detalhes |
| 5052 | 23/06/2015 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.448/2001, que cria a autarquia "Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM", e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |