Número da legislação:

4356

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 09/01/1990

Ementa:

Regulamenta Lei 2260 de 01/11/90, que dispõe sobre as posturas municipais


Processo Administrativo Nº:


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5384 30/05/1995 DECRETO Regulamenta a Lei 2.260/1989, alterada pela Lei 2.378/1991, que dispõe sobre posturas municipais e revoga o Decreto 4.356/1990. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais Regulamenta Detalhes