Data da Legislação: 09/01/1990
Ementa:
Regulamenta Lei 2260 de 01/11/90, que dispõe sobre as posturas municipais
Processo Administrativo Nº:
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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5384 | 30/05/1995 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.260/1989, alterada pela Lei 2.378/1991, que dispõe sobre posturas municipais e revoga o Decreto 4.356/1990. | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Regulamenta | Detalhes |