Data da Legislação: 01/06/1990
Ementa:
Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da lei de proteção contra incêndio.
Processo Administrativo Nº: 140.509/89
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4447 | 16/07/1990 | DECRETO | Constitui Comissão Permanente para o cumprimento da lei de proteção contra incêndio. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2237 | 04/07/1989 | LEI | Dispõe sobre medidas de proteção contra incêndio. | Referencia | Detalhes |