Data da Legislação: 23/07/1990
Ementa:
Dispõe sobre a criação de linha de transporte coletivo - Jardim Zaíra V.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4823 | 04/09/1992 | DECRETO | Altera Dec. 4.450/90 - dispõe s/linha transporte coletivo Jd. Zaíra V, da permissionária Viação Januária. | Altera | Detalhes |
| 5069 | 14/09/1993 | DECRETO | Dispõe sobra a regulamentação das linhas de transporte coletivo urbano. | Revoga | Detalhes |