Data da Legislação: 04/09/1992
Ementa:
Altera Dec. 4.450/90 - dispõe s/linha transporte coletivo Jd. Zaíra V, da permissionária Viação Januária.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5629 | 20/12/1996 | DECRETO | Regulamenta as linhas de transporte coletivo urbano. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4450 | 23/07/1990 | DECRETO | Dispõe sobre a criação de linha de transporte coletivo - Jardim Zaíra V. | Altera | Detalhes |