Data da Legislação: 01/09/2010
Ementa:
Altera a Lei 3.687/2004, que criou a Política Municipal Habitacional
Processo Administrativo Nº: 3.314/2010
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7749 | 13/09/2012 | DECRETO | Regulamenta a Lei 3.687/2004, que instituiu a Política Municipal de Habitação, alterada pela Lei 4.593/2010. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3687 | 18/05/2004 | LEI | Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) | Altera | Detalhes |