Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4593

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/09/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei 3.687/2004, que criou a Política Municipal Habitacional

Processo Administrativo Nº: 3.314/2010

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7749 13/09/2012 DECRETO Regulamenta a Lei 3.687/2004, que instituiu a Política Municipal de Habitação, alterada pela Lei 4.593/2010. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3687 18/05/2004 LEI Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) Altera


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