Data da Legislação: 01/08/1991
Ementa:
Corrige a receita estimada e a despesa fixada do município.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2336 | 20/12/1990 | LEI | Estima Receita e fixa Despesa p/ exerc.1991. | Referencia | Detalhes |
| 4543 | 15/02/1991 | DECRETO | Adota atualização monetária com base Taxa Referencial dos valores de tributos, preços públicos e débitos para com a Fazenda Mun. | Referencia | Detalhes |